Ailson Silveira Filho, Advogado

Ailson Silveira Filho

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Artigo · há 3 anos

Compliance Criminal: uma forma de prevenção de crimes nas empresas

Ultimamente vem crescendo muito no Brasil a prática de crimes relacionados às atividades empresariais. Não é raro abrirmos as notícias e nos depararmos com manchetes de que grandes grupos...
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Ailson Silveira Filho, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Novo artigo 147-A "stalking"

A Lei 14.132 de março de 2021 acrescenta ao Código Penal o artigo 147-A descrito como “Stalking”. O novo tipo penal foi criado, principalmente, para evitar aquelas situações em que uma pessoa por...
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Ailson Silveira Filho, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Diferenças entre lesões corporais de natureza grave e gravíssima.

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais,...
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